PORTARIA Nº 001/EME/2010

PORTARIA Nº 001/EME/2010



              Aprova o MANUAL DE PROCEDIMENTOS E ORDEM UNIDA COM BASTÃO POLICIAL TIPO II – TONFA (M-02-PMPA), para uso nesta PMPA e dá outras providências.


            O Comandante Geral da PMPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de 2006, e          

           Considerando a necessidade de normatizar nesta Corporação o uso e manuseio do BASTÃO POLICIAL TIPO II – TONFA, visando o aprimoramento técnico profissional dos policiais militares, que são empregados dia-a-dia no policiamento ostensivo fardado; Considerando que o manuseio do bastão deverá ser visto como um instrumento de uso policial, para que de forma moderada possa repelir injusta agressão, atual ou iminente, em seu direito ou de outrem, respeitando e protegendo a dignidade da pessoa humana; Considerando que o MANUAL DE PROCEDIMENTOS E ORDEM UNIDA COM BASTÃO POLICIAL TIPO II – TONFA (M-02-PMPA), elaborado e apresentado pelo 3º SGT PM PAULO SÉRGIO NASCIMENTO FARIAS, desta PMPA, está em consonância com os objetivos pedagógicos e legais desta Polícia Militar do Pará;

           RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o MANUAL DE PROCEDIMENTOS E ORDEM UNIDA COM BASTÃO POLICIAL TIPO II – TONFA (M-02-PMPA), para ser utilizado nesta PMPA; Art. 2º - Determinar a DAL como responsável por promover a confecção em gráfica do presente manual para distribuição na Corporação; Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

           Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.   

 Quartel em Belém-PA, 19 de março de 2010. 

LUIZ DÁRIO DA SILVA TEIXEIRA – CEL QOPM 
COMANDANTE GERAL DA PMPA

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